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HM Law | Advogados

Autor: cesarvictor60@gmail.com

Usucapião extraordinária entre familiares: quando a ocupação de imóvel não caracteriza posse com intenção de dono

A usucapião extraordinária é uma forma de aquisição da propriedade baseada no exercício prolongado da posse. Para que seja reconhecida, porém, não basta que a pessoa esteja ocupando o imóvel há muitos anos. É necessário demonstrar uma posse contínua, pacífica e exercida com animus domini, ou seja, com verdadeira intenção de agir como proprietária do […]

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