STJ decide: recibo de compra e venda pode garantir a propriedade do imóvel por usucapião
Comprou um imóvel, pagou, recebeu apenas um recibo e nunca conseguiu passar a escritura para o seu nome? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março de 2026, que esse recibo pode ser suficiente para que você se torne o dono oficial do imóvel por meio da usucapião. A decisão é uma ótima notícia […]